Contrato-oferta de locação de equipamento de informática

MOBIROX LLP (Company number OC450175), doravante denominada "Locatária", de um lado, e o cliente do site mobileproxy.space, doravante denominado "Locador", de outro lado, conjuntamente denominados "Partes", celebraram o presente Contrato nos seguintes termos:

Objeto do contrato

1. O Locador compromete-se a fornecer à Locatária, mediante remuneração, equipamento de informática para uso temporário com a finalidade de prestar serviços a terceiros (doravante "Equipamento"), e a Locatária compromete-se a aceitar o Equipamento e efetuar pontualmente os pagamentos pelo seu uso.
2. A Locatária utiliza o Equipamento remotamente, sem que ele seja fisicamente entregue à Locatária. O Equipamento permanece com o Locador durante toda a vigência do Contrato.
3. A Locatária utiliza o Equipamento para conceder a terceiros (doravante "Clientes") o acesso ao programa de computador "Mobile Proxies" (doravante "Programa").
4. O Locador não é a entidade que fornece o acesso ao programa de computador "Mobile Proxies".
5. O Locador confirma ser proprietário do Equipamento ou pessoa autorizada pelo proprietário a alugá-lo.

Pagamentos no âmbito do contrato

1. O aluguel pelo uso do Equipamento é calculado com base em 75 % das receitas auferidas pelo uso do Equipamento alugado de cada Cliente, antes da dedução de tributos obrigatórios. O valor devido ao Locador é apurado automaticamente com base nos dados do painel pessoal.
2. A receita da Locatária é gerada com base no tempo em que cada Cliente utiliza o tráfego de Internet, conforme a Tabela de Tarifas publicada no site da Locatária em: https://mobileproxy.space/#tarifs
3. A Locatária tem o direito de conceder a todos os Clientes ou a determinadas categorias deles descontos sobre as tarifas vigentes e de realizar promoções a seu critério. O Locador concorda que, nesse caso, a receita oriunda do Cliente pode ser inferior à prevista pela Tabela de Tarifas.
4. O Locador cadastra-se no painel pessoal da Locatária em https://mobileproxy.space/, após o que a Locatária concede acesso ao painel pessoal, no qual o Locador tem acesso, em tempo real, entre outras informações, a:
   1. número de Clientes;
   2. tempo de uso do tráfego de Internet pelos Clientes;
   3. informações sobre a aplicação de descontos e/ou promoções na tarifa do Cliente;
   4. informações sobre as receitas obtidas pela Locatária de cada Cliente (antes da dedução de tributos obrigatórios).
5. O aluguel é pago pela Locatária semanalmente. A Locatária transfere os recursos para os dados bancários informados no painel pessoal em até 24 horas após o recebimento do pedido.
6. A Locatária não estabelece número mínimo de Clientes nem valor mínimo de aluguel.

Obrigações das Partes

1. O Locador obriga-se a:
   1. fornecer à Locatária o Equipamento em condições conformes aos termos do Contrato, à finalidade prevista e ao uso pretendido;
   2. realizar a instalação e configuração inicial do Equipamento;
   3. garantir à Locatária a possibilidade técnica de instalar software remotamente no Equipamento;
   4. manter o Equipamento em condições operacionais, realizando manutenções correntes às próprias custas e arcando com seus custos de manutenção;
   5. garantir o funcionamento contínuo do Equipamento às próprias custas;
   6. assegurar a conexão ininterrupta do Equipamento à eletricidade e à Internet;
   7. informar imediatamente a Locatária de quaisquer falhas no Equipamento (incluindo interrupções na conexão de Internet, na energia elétrica etc.) por meio do messenger Telegram;
   8. manter dados bancários atualizados no painel pessoal para a transferência dos pagamentos do aluguel.
2. A Locatária obriga-se a:
   1. utilizar o Equipamento que lhe foi disponibilizado conforme sua finalidade prevista e seu uso pretendido;
   2. respeitar as regras de operação do Equipamento;
   3. fornecer ao Locador acesso ao painel pessoal;
   4. pagar o aluguel pontualmente;
   5. conduzir as negociações e qualquer interação com os Clientes, incluindo o suporte técnico;
   6. garantir o recebimento pontual dos recursos correspondentes às receitas de cada Cliente.

Vigência do contrato

1. O Contrato é celebrado pelo prazo de 1 (um) ano.
2. O Contrato considera-se prorrogado pelo mesmo período se nenhuma das Partes declarar sua resilição com 1 (um) mês de antecedência da data de seu vencimento.

Responsabilidade das Partes

1. O Locador é responsável por quaisquer defeitos do Equipamento alugado que impeçam, total ou parcialmente, seu uso, mesmo que, no momento da celebração do presente Contrato, ele desconhecesse tais defeitos.
2. Em caso de defeitos identificados, a Locatária tem, a seu critério, o direito de:
   1. exigir do Locador a eliminação gratuita dos defeitos do Equipamento ou uma redução proporcional do aluguel;
   2. exigir a resilição antecipada do Contrato.
3. Em todos os demais casos de inexecução das obrigações decorrentes do Contrato, as Partes responderão de acordo com a legislação aplicável do Reino Unido.

Caso fortuito e força maior

1. As Partes ficam isentas de responsabilidade pela inexecução ou execução inadequada das obrigações decorrentes do Contrato se a execução adequada se tornar impossível em razão de força maior, isto é, circunstâncias extraordinárias e inevitáveis nas condições dadas, entendidas como: medidas restritivas das autoridades, distúrbios civis, epidemias, bloqueios, embargos, terremotos, inundações, incêndios ou outras catástrofes naturais.
2. Ocorridas tais circunstâncias, a Parte é obrigada a notificar a outra Parte em até 5 (cinco) dias úteis.
3. Documento emitido por órgão estatal competente é prova suficiente da existência e duração da força maior.

Confidencialidade

1. O Locador compromete-se a não divulgar informações nem quaisquer dados sobre os Clientes obtidos no curso da execução do Contrato.

Procedimento de alteração e resilição do contrato

1. Quaisquer alterações e adendos ao Contrato somente são válidos se publicados neste documento.
2. A Locatária tem o direito de resilir o Contrato unilateral e extrajudicialmente, a qualquer momento, mediante notificação ao Locador com 1 (um) mês de antecedência da data prevista de resilição. O Contrato considera-se resilido a partir da data indicada na notificação.
3. A Locatária tem o direito de resilir o Contrato unilateral e extrajudicialmente caso o Locador não elimine quaisquer falhas do Equipamento que impeçam seu uso conforme a finalidade.
4. As Partes têm o direito de resilir o Contrato antecipadamente por mútuo acordo.

Resolução de litígios

1. Todos os litígios e divergências que possam surgir no curso da execução do Contrato serão resolvidos pelas Partes mediante negociação.
2. Não havendo acordo na negociação, a Parte interessada enviará uma reclamação por escrito, assinada por pessoa autorizada. A reclamação deverá ser enviada por meios de comunicação que assegurem o registro do envio e do recebimento, ou entregue à outra Parte mediante recibo.
3. A Parte à qual a reclamação for enviada deverá analisá-la e informar a Parte interessada por escrito sobre os resultados em até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento.
4. Os litígios entre as Partes que não forem resolvidos por negociação e pelo procedimento de reclamação serão submetidos ao Tribunal Arbitral de São Petersburgo e da Região de Leningrado.
5. Em todas as demais questões não previstas pelos termos do Contrato, as Partes seguirão a legislação do Reino Unido.

Disposições finais

1. A interação entre as Partes no âmbito do Contrato ocorre por meio do painel pessoal e tem força legal. A Locatária não responde caso o Locador publique informações inverídicas no painel pessoal.
2. As Partes reconhecem a força legal de e-mails e documentos enviados por e-mail para o endereço informado no painel pessoal, assim como das comunicações pelos messengers Telegram e WhatsApp e pelos números de telefone informados, equiparando-as a documentos em papel assinados manualmente.
3. Os litígios entre as Partes que não forem resolvidos por negociação e pelo procedimento de reclamação serão submetidos ao Tribunal Arbitral de São Petersburgo e da Região de Leningrado.
4. Em todas as demais questões não previstas pelos termos do Contrato, as Partes seguirão a legislação do Reino Unido.
5. O Locador declarou que o Equipamento foi disponibilizado em condições conformes aos termos do Contrato, à sua finalidade prevista e ao uso pretendido.
6. O Locador realizou a instalação e configuração inicial do Equipamento.
7. O Equipamento entregue está pronto para ser utilizado pela Locatária para os fins estabelecidos no Contrato.