Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 5 de março de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do site mobileproxy.space e de todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") prestados pela MOBIROX LLP, sociedade de responsabilidade limitada registrada na Inglaterra e País de Gales, com sede em Stoney Works, 8 Stoney Lane, Londres, Reino Unido, SE19 3BD ("Empresa", "nós", "nos", "nosso").

Ao registrar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário", "você", "seu") concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, você não deve usar o Serviço.

1. Descrição do Serviço

1.1 Prestamos serviços de proxies móveis e proxies de servidor (estáticos), concedendo acesso a conexões proxy que encaminham o tráfego de internet por meio de dispositivos móveis reais conectados a redes celulares ou por meio de servidores dedicados.

1.2 O Serviço inclui: acesso a conexões proxy (HTTP, SOCKS5), painel pessoal para gerenciamento de proxies, funcionalidade de rotação de IP, acesso por API, extensão de navegador ("Mobile Proxy Manager") e ferramentas auxiliares gratuitas (proxy checker, teste de velocidade, teste de vazamento de DNS, entre outras).

1.3 Podemos modificar, atualizar ou descontinuar quaisquer recursos do Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail.

2. Cadastro de conta

2.1 Para usar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você deve ter pelo menos 18 anos.

2.2 Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3 Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo endereço law@mobileproxy.space.

2.4 Uma mesma pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta, salvo autorização expressa nossa.

3. Pedidos, preços e pagamento

3.1 Os serviços de proxy são oferecidos em regime de assinatura por períodos fixos (1 dia, 7 dias, 30 dias, 3 meses ou 1 ano). Os preços variam conforme a geolocalização escolhida e o período de locação, sendo exibidos no site no momento da compra.

3.2 Todos os preços incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento; entretanto, alterações de preço não afetarão assinaturas em vigor.

3.3 O pagamento é realizado antecipadamente por um dos meios de pagamento aceitos listados no site. O acesso ao Serviço é concedido imediatamente após a confirmação do pagamento.

3.4 Podemos oferecer descontos promocionais, cupons e bônus de indicação. Estes estão sujeitos a condições específicas comunicadas no momento da oferta e podem ser retirados ou alterados a nosso critério.

4. Período de teste gratuito

4.1 Novos usuários podem ter direito a um período de teste gratuito de até 3 horas, sujeito à disponibilidade e aos nossos procedimentos de verificação.

4.2 O teste gratuito é limitado a um teste por pessoa, dispositivo e conta. O abuso do teste (incluindo a criação de várias contas) pode resultar na suspensão da conta.

5. Uso aceitável

5.1 Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição.

5.2 Você não pode usar o Serviço para:

• Realizar qualquer atividade que viole leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis;
• Distribuir malware, vírus ou outro software prejudicial;
• Enviar spam, mensagens de phishing ou comunicações em massa não solicitadas;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Praticar fraude, roubo de identidade ou crimes financeiros;
• Acessar, distribuir ou armazenar material de abuso sexual infantil ou qualquer conteúdo que explore menores;
• Realizar ataques contra sistemas ou redes (incluindo ataques DDoS, hacking, escaneamento de portas em infraestruturas de terceiros);
• Interferir com ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço ou de sua infraestrutura;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar seu acesso aos proxies com terceiros sem nosso consentimento por escrito;
• Burlar quaisquer restrições de acesso ou limites de uso impostos pelo Serviço.

5.3 Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta imediatamente, sem reembolso, caso constatemos violação desta Seção 5.

6. Nível de serviço e disponibilidade

6.1 Buscamos manter a disponibilidade do Serviço em 99,9 %. No entanto, não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros.

6.2 Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção programada, atualizações de equipamento, problemas de rede ou circunstâncias fora do nosso controle.

6.3 A velocidade da conexão depende da geolocalização escolhida, da operadora de celular, das condições da rede e do hardware, podendo variar. As velocidades anunciadas são indicativas e não são garantidas.

6.4 No caso de indisponibilidade prolongada do proxy atribuído (superior a 24 horas) por falha do equipamento, substituiremos o equipamento ou estenderemos a sua assinatura pelo período da indisponibilidade, sem custos adicionais.

7. Rotação de endereços IP e geolocalização

7.1 Cada proxy oferece acesso a um pool de endereços IP móveis. Os IPs são rotacionados automaticamente (por temporizador), manualmente (pelo painel) ou via API. Não é possível garantir ou reservar endereços IP específicos.

7.2 Você pode alterar a geolocalização (país, cidade) e a operadora móvel do seu proxy pelo painel, conforme disponibilidade.

8. Reembolsos e cancelamentos

8.1 Devido à natureza do Serviço (entrega digital instantânea), reembolsos geralmente não são concedidos após a ativação do serviço.

8.2 Podemos conceder reembolso ou crédito a nosso critério nos seguintes casos:

• Problemas técnicos persistentes que não conseguirmos resolver em prazo razoável;
• Serviço que não corresponda às especificações descritas no momento da compra;
• Pagamento em duplicidade.

8.3 Solicitações de reembolso devem ser enviadas para law@mobileproxy.space em até 7 dias após a ocorrência do problema.

8.4 Reembolsos não serão concedidos em casos de violação da política de uso aceitável (Seção 5) ou em relação à parte não utilizada de uma assinatura cancelada voluntariamente.

9. Programa de afiliados e indicações

9.1 Oferecemos um programa de afiliados que permite aos usuários cadastrados receber uma comissão de 16 % sobre os pagamentos efetuados pelos usuários indicados. As regras completas do programa de afiliados estão disponíveis em mobileproxy.space/en/partners_rules.html.

9.2 A participação no programa de afiliados está sujeita às regras próprias do programa, que fazem parte destes Termos.

10. Propriedade intelectual

10.1 Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, software e a extensão de navegador "Mobile Proxy Manager", é propriedade da MOBIROX LLP ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

10.2 É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço e as ferramentas associadas para os fins previstos durante a vigência da sua assinatura ativa.

10.3 Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

11. Isenção de garantias

11.1 O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

11.2 Não garantimos que o Serviço atenderá às suas exigências específicas, funcionará sem interrupções ou estará livre de erros ou vulnerabilidades de segurança.

11.3 Não somos responsáveis pelo conteúdo acessado, transmitido ou recebido por meio das conexões proxy.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MOBIROX LLP não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou reputação, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço.

12.2 Nossa responsabilidade total agregada por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada ao Serviço não excederá o valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

12.3 Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a MOBIROX LLP, seus parceiros, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço, à violação destes Termos ou à violação de direitos de terceiros.

14. Suspensão e encerramento

14.1 Podemos suspender ou encerrar a sua conta e o acesso ao Serviço a qualquer momento se:

• Você violar estes Termos, incluindo a política de uso aceitável;
• Formos obrigados a fazê-lo por lei ou por autoridade competente;
• O seu uso do Serviço representar risco de segurança para nós ou para terceiros.

14.2 Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento contatando o nosso suporte. O encerramento não dá direito a reembolso pela parte não utilizada da assinatura.

14.3 No encerramento, o seu direito de uso do Serviço cessa imediatamente. Podemos excluir os dados da sua conta de acordo com a nossa Política de Privacidade.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

15.1 Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis aplicáveis no seu país de residência, na medida em que tais leis estabeleçam proteções imperativas ao consumidor que não possam ser afastadas por acordo.

15.2 Para todas as demais questões, estes Termos serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.

15.3 Em caso de litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, as partes deverão primeiro tentar resolver a disputa por meio de negociação de boa-fé, contatando law@mobileproxy.space.

15.4 Caso o litígio não seja resolvido em 30 dias por meio de negociação, qualquer das partes poderá submeter a disputa aos tribunais competentes do país de residência do Usuário (em litígios de consumo) ou aos tribunais da Inglaterra e do País de Gales (em todas as demais disputas).

16. Alterações destes Termos

16.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor.

16.2 O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Caso você não concorde com as alterações, deverá deixar de usar o Serviço.

17. Independência das disposições

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente em vigor.

18. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Regulamento do Programa de Afiliados, constituem o acordo integral entre você e a MOBIROX LLP em relação ao uso do Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

Ao usar os Serviços, você concorda com o nosso DPA disponível em /dpa.html.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

MOBIROX LLP
Stoney Works, 8 Stoney Lane
Londres, SE19 3BD, Reino Unido
E-mail: law@mobileproxy.space